Advogado Administrativo: entenda tudo sobre ele

A princípio, um advogado administrativo é o profissional especializado em advogar na área do Direito Administrativo. 

Apesar de não ser a área da advocacia mais comum, o nicho do Direito Administrativo pode ser bastante rentável para o advogado que decide se especializar nessa área.

O que faz o advogado administrativo?

Em primeiro lugar, o advogado administrativo pode atuar tanto no setor público, como também no privado.

No setor público, o profissional poderá atuar advogando para o Estado, em procuradorias, sejam elas municipais ou estaduais. 

Por outro lado, no setor privado, esse profissional pode atuar tanto como advogado de empresas privadas, como de particulares que tenham sofrido alguma lesão de direito pelo Estado.

Além disso, também há possibilidade de atuação no âmbito extrajudicial. Como exemplo, tem-se a atuação desse profissional em processos licitatórios, demandas envolvendo concursos públicos e processos administrativos disciplinares (PAD).

Atuação na área de licitações

Como as licitações são regulamentadas por um dispositivo legal muito complexo, qual seja a lei 8.666/93, a figura desse profissional é indispensável, porque ele conhece as especificidades dos processos licitatórios. 

Assim, é fundamental que as empresas concorrentes contem com um profissional que elimine as hipóteses de irregularidades nesses processos, a fim de alcançar a vitória na concorrência. 

Atuação em demandas de concursos públicos

Outra área de atuação do advogado administrativo é em processos que envolvam certames públicos. 

Nem sempre o cargo do candidato é garantido pelo alcance da pontuação exigida, às vezes, mesmo após aprovado os direitos à nomeação são incertos. 

É nessas situações que a atuação desse profissional é fundamental para garantir o direito daqueles que, de alguma forma, estão sendo impedidos de ocupar um cargo público pelo Estado.

Atuação em recursos de multas administrativas

Agora, nas relações extracontratuais do Estado, em que o particular está submetido a sua imperatividade, o advogado administrativo atua para contestar os atos administrativos arbitrários praticados em face do particular. 

Por exemplo, quando o particular é prejudicado em razão de uma multa indevida ou arbitrária aplicada pelo Estado, é o advogado administrativo que pode auxiliá-lo em ações de indenização e ações de anulação desse ato.

Quanto ganha um advogado administrativo?

Dados recentes do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o piso salarial de um advogado administrativo para 2021 é de R$ 4.993,37 e a média salarial é de R$ 5.471,00 no mercado de trabalho brasileiro.

Como já dito, o advogado administrativo pode atuar tanto no setor público como no privado. Entretanto, os dados do CAGED apontam que o salário de um advogado administrativo concursado é cerca de 10% menor que o salário de um advogado administrativo que atua no setor privado. 

Confira o artigo Advogar ou concurso público: qual vale a pena?

Certamente, outros fatores como estabilidade, jornada de trabalho e ascensão de carreira devem também ser levados em conta nessa comparação.

Considerações finais sobre os advogados administrativos

Em resumo, apesar de não ser a área mais comum da advocacia, não se pode negar que o Direito Administrativo oferece vários nichos para o profissional que deseja atuar nessa seara. 

Com efeito, a advocacia administrativa tem se tornado cada dia mais rentável, principalmente por não representar um mercado saturado.

Por fim, outra vantagem dessa área de atuação é a dinâmica não puramente contenciosa oferecida ao advogado, que poderá ter seus serviços requisitados tanto no âmbito judicial como extrajudicial.